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Última atualização: 17/06/2026.
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Ao assinar o Termo de Ingresso ao consórcio de geração distribuída, os dados coletados nas etapas anteriores são formalizados e passam a ser tratados também para fins de operação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme previsto nas cláusulas 15.1 a 15.3 do contrato.
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O Sistema de Compensação de Energia Elétrica exige o compartilhamento de dados do consorciado com os agentes envolvidos na operação, conforme previsto na Lei 14.300/2022 e nas cláusulas contratuais. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II, LGPD).
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Utilizamos e-mail e WhatsApp para enviar avisos de vencimento, confirmações de pagamento, atualizações sobre a compensação de energia e demais comunicações operacionais pertinentes à relação contratual. Base legal: execução de contrato (Art. 7, V, LGPD).
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A Velvet Energia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, conforme exigido pelo Art. 46 da LGPD.
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Contato e atualização
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Esta política foi atualizada pela última vez em 17/06/2026. A Velvet Energia reserva-se o direito de revisá-la para refletir mudanças operacionais ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
